// Ferramentas do Topógrafo

Módulo fiscal por município: consulta e classificação do imóvel rural

Q: Quanto é um módulo fiscal?

Depende do município: vai de 5 hectares (capitais e regiões metropolitanas) a 110 hectares. Em Curitiba e São Paulo é 5 ha; em Ponta Grossa (PR), 12 ha; em muitas cidades do Centro-Oeste e da Amazônia, 60 a 100 ha. Consulte o seu município acima.

Q: O que muda no Código Florestal pra imóvel de até 4 módulos fiscais?

Imóvel de até 4 módulos em 22/07/2008 pode manter como reserva legal a vegetação nativa que existia naquela data (art. 67 da Lei 12.651/2012), tem CAR simplificado e recomposição menor da APP de rio em área consolidada: 5 m (até 1 módulo), 8 m (1 a 2) e 15 m (2 a 4); acima de 4 módulos, de 20 a 100 m conforme o PRA do estado.

Q: Módulo fiscal e fração mínima de parcelamento são a mesma coisa?

Não. O módulo fiscal classifica o imóvel pelo tamanho; a fração mínima de parcelamento (FMP) é a menor área que pode resultar de um desmembramento de imóvel rural. Os dois estão na mesma tabela do INCRA e aparecem aqui.

Q: Agricultor familiar pode ter até quantos hectares?

Pela Lei 11.326/2006, até 4 módulos fiscais (além de outros requisitos, como a mão de obra ser principalmente da família). É também o limite usado no Pronaf.

Quantos hectares é o módulo fiscal do município? O imóvel é pequena, média ou grande propriedade? Consulte a tabela oficial do INCRA para os 5.569 municípios e veja o que muda pra cada tamanho no Código Florestal, no CAR e na agricultura familiar.

Município

Área do imóvel (opcional) Unidade

Com a área, a ferramenta calcula quantos módulos fiscais o imóvel tem e a classificação.

Resultado

Decimal:

Escolha o município ao lado.

O que é o módulo fiscal

É uma unidade de medida criada pelo INCRA (Lei 6.746/1979), em hectares, que muda de município pra município: de 5 ha (capitais e regiões metropolitanas) a 110 ha (partes da Amazônia e do Pantanal). Ela considera a exploração predominante e a renda da terra na região, e serve pra classificar o imóvel rural pelo tamanho:

Minifúndio: menos de 1 módulo fiscal.
Pequena propriedade: até 4 módulos fiscais (Lei 8.629/1993, art. 4º).
Média propriedade: mais de 4 e até 15 módulos fiscais.
Grande propriedade: mais de 15 módulos fiscais.

Não confunda com a fração mínima de parcelamento (FMP): a menor área em que um imóvel rural pode ser desmembrado (Lei 5.868/1972). Abaixo dela, o cartório não registra o desmembramento.

Módulo fiscal por estado

UF	Municípios	Menor MF	Maior MF	Mais comum
AC	22	70 ha	100 ha	100 ha
AL	102	7 ha	70 ha	16 ha
AM	62	10 ha	100 ha	100 ha
AP	16	50 ha	70 ha	50 ha
BA	417	5 ha	70 ha	65 ha
CE	184	5 ha	90 ha	55 ha
DF	1	5 ha	5 ha	5 ha
ES	78	7 ha	60 ha	20 ha
GO	246	7 ha	80 ha	30 ha
MA	217	15 ha	75 ha	70 ha
MG	853	5 ha	70 ha	30 ha
MS	79	15 ha	110 ha	45 ha
MT	141	30 ha	100 ha	80 ha
PA	144	5 ha	75 ha	70 ha
PB	223	7 ha	60 ha	55 ha
PE	184	5 ha	70 ha	14 ha
PI	224	15 ha	75 ha	70 ha
PR	399	5 ha	30 ha	18 ha
RJ	92	5 ha	35 ha	10 ha
RN	167	7 ha	70 ha	35 ha
RO	52	60 ha	60 ha	60 ha
RR	15	80 ha	100 ha	80 ha
RS	497	5 ha	40 ha	20 ha
SC	295	7 ha	24 ha	20 ha
SE	75	5 ha	70 ha	70 ha
SP	645	5 ha	40 ha	16 ha
TO	139	70 ha	80 ha	80 ha

Fonte: INCRA, Sistema Nacional de Cadastro Rural — Índices Básicos de 2013 (a tabela vigente). O INCRA pode alterar valores por instrução especial: pra documento oficial, confira na consulta de índices básicos do SNCR.

Perguntas rápidas

Quanto é um módulo fiscal?

Depende do município: vai de 5 hectares (capitais e regiões metropolitanas) a 110 hectares. Em Curitiba e São Paulo é 5 ha; em Ponta Grossa (PR), 12 ha; em muitas cidades do Centro-Oeste e da Amazônia, 60 a 100 ha. Consulte o seu município acima.

Como saber se o imóvel é pequena, média ou grande propriedade?

Divida a área do imóvel pelo módulo fiscal do município. Até 4 módulos é pequena; de 4 a 15, média; acima de 15, grande. Menos de 1 módulo é minifúndio. A calculadora faz a conta com a área em hectares ou alqueires.

O que muda no Código Florestal pra imóvel de até 4 módulos fiscais?

Imóvel de até 4 módulos em 22/07/2008 pode manter como reserva legal a vegetação nativa que existia naquela data (art. 67 da Lei 12.651/2012), tem CAR simplificado e recomposição menor da APP de rio em área consolidada: 5 m (até 1 módulo), 8 m (1 a 2) e 15 m (2 a 4); acima de 4 módulos, de 20 a 100 m conforme o PRA do estado.

Módulo fiscal e fração mínima de parcelamento são a mesma coisa?

Não. O módulo fiscal classifica o imóvel pelo tamanho; a fração mínima de parcelamento (FMP) é a menor área que pode resultar de um desmembramento de imóvel rural. Os dois estão na mesma tabela do INCRA e aparecem aqui.

Agricultor familiar pode ter até quantos hectares?

Pela Lei 11.326/2006, até 4 módulos fiscais (além de outros requisitos, como a mão de obra ser principalmente da família). É também o limite usado no Pronaf.